TCE aprova contas de governo do ex-prefeito Gercino Caetano; ano 2015

Parecer passará pela apreciação do plenário na Câmara Municipal de Nova Xavantina. Vereadores podem votar contra ou a favor.

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O Tribunal de Contas do Estado deu parecer favorável as contas de governo do ex-prefeito Gercino Caetano Rosa referente ao ano de 2015. Segundo o parecer do relator, Conselheiro Sergio Ricardo, Nova Xavantina cumpriu com as metas constitucionais, como por exemplo, o limite máximo de 54% com despesa de pessoal do poder executivo municipal e o limite de 60% da receita do retorno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, com remuneração e valorização dos profissionais do magistério do ensino fundamental e infantil. O conselheiro Sergio Ricardo, lembrou no parecer que "o município de Nova Xavantina atendeu a todos os limites legais e constitucionais das politicas publicas de educação". Lembrou ainda que "dos oito indicadores analisados, o município está melhor que a média brasileira em seis desses indicadores". Na saúde, Nova Xavantina está acima da média nacional em oito dos dez indicadores analisados. Com o alto índice de aproveitamento, o parecer do TCE foi favorável à aprovação das contas de governo de 2015, ultimo ano de mandato do ex-prefeito Gercino, que agora deverá passar pela analise no plenário da Câmara de Vereadores do município com recomendações do Tribunal, para que oriente o executivo no aperfeiçoamento da aplicação das politicas publicas na área de educação e saúde. Garantindo uma prestação de serviços eficiente para a população.

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